PORTO DE CABEDELO - PB

ORIGEM

A iniciativa da construção de um porto na enseada de Cabedelo (PB) ocorreu à época do Segundo Reinado, entretanto o projeto só foi aprovado em 9 de junho de 1905, pelo Decreto
nº 7.022.O início da obra se deu em agosto de 1908, sendo concluídos 178m de cais e um armazém, em 16 de dezembro de 1917. Depois de longa paralisação, as obras foram retomadas na primeira metade do ano de 1932, como resultado de um compromisso assumido, em 1930, pelo governo federal com o governo do estado da Paraíba, que reivindicava a execução de instalações adequadas às exportações do algodão produzido naquele estado. O porto foi inaugurado em 23 de janeiro de 1935, com o governo estadual explorando-o de 7 de julho de 1931 até 28 de dezembro de 1978, quando a administração portuária foi transferida para a Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás), extinta em 1990, quando foi passada à União. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) administrou o porto por convênio com a União, por meio da administração do porto de Cabedelo. Em 4 de fevereiro de 1998 foi feito um novo convênio de delegação entre a União (Ministério dos Transportes) e o estado da Paraíba, passando o porto a ser administrada pela Companhia Docas da Paraíba, Docas – PB.

ADMINISTRAÇÃO

É exercida atualmente pela Companhia Docas da Paraíba, Docas – PB.

LOCALIZAÇÃO

Situa-se na margem direita do estuário do rio Paraíba do Norte, em frente à Ilha da Restinga, na parte noroeste da cidade de Cabedelo, e é vizinho ao Forte de Santa Catarina.

ÁREA DE INFLUÊNCIA

Abrange os estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

ÁREA DO PORTO ORGANIZADO

Conforme Portaria-MT nº 1.001, de 16/12/93 (D.O.U. de 17/12/93), a área do porto organizado de Cabedelo, no estado da Paraíba, é constituída:

a) pelas instalações portuárias terrestres existentes na margem direita do rio Paraíba, desde a raiz do molhe de proteção na foz desse rio, prolongando-se até a extremidade do cais comercial, junto ao Trapiche da Baleia, abrangendo todos os cais, rampas ro-ro, docas, pontes, píeres de atracação e de acostagem, armazéns, pátios, edificações em geral, vias internas de circulação rodoviária e ferroviária e, ainda, os terrenos ao longo dessas faixas marginais e em suas adjacências, pertencentes à União, incorporados ou não ao patrimônio do porto de Cabedelo, ou sob sua guarda e responsabilidade;

b) pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, compreendendo áreas de fundeio, bacias de evolução, canal de acesso e áreas adjacentes a esse até as margens das instalações terrestres do porto organizado, conforme definido no item “a” acima, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do poder público.

ACESSOS

· RODOVIÁRIO – Pela rodovia federal BR-230, integrada à BR-101 na periferia de João Pessoa (PB).

· FERROVIÁRIO – O porto é servido pela Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), malha Nordeste, antiga Superintendência Regional Recife (SR 1), da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).

· FLUVIAL – Pelo rio Paraíba do Norte, apresentando condições de navegabilidade para embarcações com calado máximo de 7,5m. Somente trafegam pequenas embarcações a montante do porto, não influindo no volume das cargas movimentadas.

· MARÍTIMO – A barra, na entrada do estuário do rio Paraíba do Norte, tem largura, de 170m e profundidade de 9,5m. O canal de acesso possui extensão total de 5,5km, largura mínima de 120m e profundidade de 8,5m.

INSTALAÇÕES

O cais acostável, com 602m de extensão, é dividido em três trechos, com as seguintes denominações: Envolvimento, com três berços; Aplicação, com dois berços; e Fechamento, com um berço. O porto possui também uma rampa para atracação de navios roll-on/roll-off. As profundidades no local variam de 6m a 9m.

O porto dispõe de sete armazéns, sendo quatro para carga geral, num total de 9.000m2, três para granéis sólidos, com área somando 6.000m2, e um frigorífico, desativado, com 2.000m2 para 1.500t. Os pátios de estocagem são nove, sendo dois cobertos, compondo 1.310m2 e destinados a carga geral, e os outros sete, a céu aberto, para minério, carvão e contêineres, totalizando 18.500m2.

No porto existem instalações do setor privado, compreendendo dois silos de propriedade da Refinações de Milho Brasil (RMB), que recebem milho, com uma capacidade total de 5.000t, e 50 tanques, pertencentes a diversas empresas distribuidoras de álcool e derivados de petróleo, totalizando 61.612t de capacidade. As empresas são: Esso Brasileira de Petróleo S.A.,
Petrobrás Distribuidora S.A., Norte Gás Butano Ltda., IAT – Companhia de Comércio Exterior, Companhia de Óleos Vegetais do Brasil (Convebrás), Terminais de Armazenagem de Cabedelo Ltda. (Tecab).

EQUIPAMENTOS

2 redlers de 150t/h; 2 empilhadeiras de 3,5t; 1 empilhadeira de 7,0t; 1 trator de 100t, 1 balança rodoviária de 60t; 2 caçambas (grabs) automáticas de 1,6m3 e 2,0m3; 2 guindastes de pórtico elétrico de 6,3t.

FACILIDADES

Energia elétrica: 13 tomadas ao longo do cais, com corrente 380V/60Hz, 60 tomadas de corrente de 440V/60Hz, destinadas ao uso de contêineres frigoríficos.

Água: rede com 28 hidrantes distribuídos na área portuária, sendo 12 no cais.

Oficinas: mecânica e carpintaria, para pequenos reparos.

Comunicações: tomadas telefônicas ao longo do cais, interligadas ao SNT.

Linhas férreas: comprimento 2.620,00m, bitola 1,00m.

Órgãos ligados às atividades do porto:

Capitania dos Portos do Estado da Paraíba;

Associação dos Práticos do Porto de Cabedelo;

Banco do Brasil S.A.;

Caixa Econômica Federal;

Delegacia da Receita Federal em Cabedelo;

Delegacia Regional do Trabalho;

Sindicato dos Arrumadores de Cabedelo;

Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga do Porto de Cabedelo;

Sindicato dos Estivadores do Porto de Cabedelo;

Sindicato dos Operários nos Serviços Portuários da Paraíba;

Coordenadoria Técnica da Marinha Mercante (Cotemam);

Associação Profissional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos do Porto de Cabedelo;

Sindicato dos Trabalhadores do Bloco e Vigias Portuários de Cabedelo.COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA, DOCAS – PB

PORTO DE CABEDELO

Rua Presidente João Pessoa, s/n - Centro

CEP: 58310-000 – Cabedelo (PB)

PABX: (83) 228-4042

Tel.: (83) 228-2805

Telefax: (83) 228-2619

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