PORTO DE MACEIÓ

ORIGEM

A previsão de melhoramentos no ancoradouro da cidade de Maceió data de 1875. Em 1896 a empresa The National Brazilian Harbour Company Ltd. obteve a concessão do porto nos permissivos da Lei Imperial nº 1.746, de 13 de outubro de 1869, mas não realizou as obras determinadas, sendo o contrato rescindido pelo governo federal em 1905. Novos estudos foram elaborados a partir de 1910; contudo, o desenvolvimento das instalações sofreu impedimentos de ordem financeira. Pelo Decreto nº 23.459, de 16 de novembro de 1933, a União autorizou o governo do estado de Alagoas a construir e a explorar comercialmente o porto.

A execução do atual projeto teve início em 1935, a cargo da Companhia Geral de Obras e Construção S.A. (Geobra), ocorrendo a inauguração do cais em 20 de outubro de 1940. Porém as operações começaram oficialmente em 23 de janeiro de 1942, quando houve o primeiro embarque de açúcar. Em 9 de agosto de 1963 foi editado o Decreto nº 52.345, transferindo a vinculação da Administração do Porto de Maceió para a União.

ADMINISTRAÇÃO

É administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Coder n), por meio da Adminis-tração do Porto de Maceió (APMc).

LOCALIZAÇÃO

Situa-se na área leste da cidade de Maceió (AL), entre as praias de Pajuçara e Jaraguá.

ÁREA DE INFLUÊNCIA

Abrange o estado de Alagoas.

ÁREA DO PORTO ORGANIZADO

Conforme a Portaria-MT nº 1.002, de 16/12/93 (D.O.U. de 16/12/93, retificada no D.O.U. de 22/12/93), a área de porto organizado de Maceió, no estado de Alagoas, é constituída:

a) pelas instalações portuárias terrestres existentes na cidade de Maceió (AL), entre as praias de Pajuçara e de Jaraguá, com limites nos pontos de interseção dos paralelos Sul de 9°41'05” e 9°40'18” com meridianos de 30°43'00” e 35°45'00” W de Greenwich, abrangendo todos os cais, docas, pontes e píeres de atracação e acostagem, armazéns, edificações em geral e vias internas de circulação rodoviária e ferroviária e ainda os terrenos ao longo dessas áreas e em suas adjacências pertencentes à União, incorporados ou não ao patrimônio do porto de Maceió ou sob sua guarda e responsabilidade;

b) pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, compreendendo as áreas de fundeio, bacias de evolução, canal de acesso e áreas adjacentes a esse até as margens das instalações terrestres do porto organizado, conforme definido no item “a” acima, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do poder público.

ACESSOS

· RODOVIÁRIO – Pelas BR-104 e BR-316 que dão acesso à BR-101, e pela AL-101, na faixa litorânea.

· FERROVIÁRIO – Pela Companhia Ferroviária do Nordeste, malha nordeste, antiga Superintendência Regional Recife (SR 1), da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).

· MARÍTIMO – Não existe barra de entrada. O canal de acesso possui 520m de comprimento, 80m de largura e profundidade de 10m.

INSTALAÇÕES

O cais comercial conta com três berços, totalizando 400m de extensão, com profundidade variando de 7m a 10m, e é dividido em dois trechos: um denominado Cais Geral, com dois berços, e outro, Cais de Fechamento, com um berço. O porto dispõe de quatro armazéns na retaguarda para carga geral e granéis e de um no Cais Geral para granel sólido, totalizando 12.400m2.

O terminal açucareiro é dotado de um berço com 250m de comprimento, onde são movimentados melaço e açúcar a granel. No prolongamento desse cais, foi concluído um píer para granéis líquidos, com 300m de comprimento, onde já estão operando navios na face interna. Existem, ainda, 26 tanques para álcool, petróleo e derivados, sendo 17 da Petrobrás e nove da Atlantic. O terminal da Salgema, de uso privativo, localizado fora do porto, distante 4km, opera em um cais de 228m de comprimento com um berço de atracação de profundidade de 9m.

EQUIPAMENTOS

· No cais comercial

3 guindastes de pórtico de 3,2t, 2 guindastes de pórtico de 5/6,3t, 1 guindaste de pórtico de 10t, tipo canguru, 1 guindaste de pátio sobre pneus de 5t, 1 empilhadeira de 7t, 1 descarregador de cereais de 100t./h com correia transportadora ligada ao armazém 5, 5 grabs, sendo 2 de 4m3 e 3 de 2m3, 1 pá carregadeira, 2 sugadores portáteis com capacidade de 50t/h, 1 rebocador, Corumbá, de 1.680H.P., arrendado a Sulnorte.

· No terminal açucareiro

O terminal açucareiro possui área de 65.000m2 e dois armazéns cobertos, totalizando 27.600m2, com capacidade de armazenagem de 200.000t.

Os equipamentos dos armazéns são os seguintes: 92 aparelhos de retomada de estoque de açúcar, que se deslocam sobre trilhos ao longo das células dos armazéns em movimento de translação, com capacidade de 500t/h cada um; 2 balanças de pesagem contínua; 1 carregador de açúcar a granel em navios com capacidade de embarque de 1.000t/h; 2 aparelhos de carregamento de navios, em sacos; 2 balanças rodoviárias com capacidade para 100t.

· No píer petroleiro

O píer petroleiro possui dutos de 14 polegadas para petróleo, dutos de 8 polegadas para gasolina, dutos de 10 polegadas para álcool, e dutos de 10 polegadas para óleo diesel.

FACILIDADES

O porto possui 1 balança rodoviária com 60t de capacidade, reservatório de água com capacidade de 200m3 e 14 hidrantes. Instalações elétricas de alta tensão de 13.800V trifásicos com 60Hz, 2 subestações transformadoras constando de transformadores, abaixadores de 1.000Kva cada um, tensão de 13,8KV/380V/220V por 60Hz.

O horário de serviço na faixa do cais é estabelecido por escala de serviço, sendo 8 horas de trabalho diurno, das 8h às 18h, com intervalo das 12h às 14h, e, durante o período noturno, das 20h às 6h, com intervalo de 0h às 2h. O trabalho extraordinário pode-se estender até às 20h no trabalho diurno e, no noturno, até às 8h.

ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ (APMc)

Rua Sá e Albuquerque, s/n

CEP: 57025-180 – Jaraguá – Maceió (AL)

PABX.: (82) 231-1790

Tel.: (82) 231-7099

Telefax: (82) 231-2975

E-mail: apmc@treenet.com.br